Legislação

 

Categoria Legislação QualquerPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Portaria 878
• Regimento Interno 2
• Resolução 121

Status

• Revogado 11
• Vigente 990

Ano

• 2026 19
• 2025 211
• 2024 345
• 2023 269
• 2022 151
• 2021 6

Pesquisa Avançada

Resolução 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2022
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, para o exercício de 2022.
Detalhes